Engana-se quem acredita que esse tipo de assunto diz respeito apenas a grandes corporações. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) já está em vigor e todas as empresas precisam se adequar às novas regras, independentemente de seu porte.
A Lei 13.709/2018 diz respeito ao tratamento de dados pessoais, centralizando todas as regras e diretrizes vinculadas à coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento dos mesmos. A partir de seu vigor, o Brasil alinhou-se ao padrão mundial de proteção de dados, o que é muito importante para manter uma reputação de seriedade junto ao mercado internacional.
Por ser um assunto relativamente novo, sabemos que muitas incertezas ainda rondam a LGPD. Pensando nisso, convidamos o advogado Ricardo Abreu, especialista em Compliance e LGPD, para acabar com as principais dúvidas neste artigo.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais é aplicada da mesma forma que qualquer outra norma: caso não seja cumprida, altos danos financeiros e jurídicos podem ser causados para a empresa. As penalidades variam conforme o porte, a gravidade e a reincidência da infração.
Alguns dos exemplos de sanções são: multa de até 2% do faturamento, tornar a infração pública à sociedade e eliminação definitiva dos dados. Porém, tendo um programa de LGPD implantado, as penalidades para as empresas são atenuadas, conforme o caso.
O Dr. Ricardo Abreu explica que estar em conformidade com a LGPD eleva o nível de maturidade e confiabilidade de uma empresa, sendo um grande diferencial. Assim como a lei do cinto de segurança foi naturalmente fazendo parte da sociedade, a LGPD também vai. Em pouco tempo, os consumidores e o mercado nacional e internacional irão cobrar a adaptação.
Para começar, é preciso conhecer a LGPD, então é importante entrar em contato com o jurídico do empreendimento para entender todas as normas. No caso dessa lei, ela ainda afeta o setor de TI, o que também implica na sua participação no processo. Juntos, os dois setores irão realizar uma análise sobre o tratamento dos dados pessoais dentro da empresa e, assim, será possível ter um quadro real sobre quais pontos da LGPD deverão ser implantados.
O advogado ressalta que “o trabalho da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais é multidisciplinar, sendo que a atuação em áreas pontuais não traz a correta adequação da lei para a empresa.” Por isso, a partir do diagnóstico realizado inicialmente, o setor de procedimentos internos deve se juntar à equipe para criar os novos processos apropriados.
O treinamento dos colaboradores também é um dos principais procedimentos deste momento de adaptação. A conformidade com a LGPD exige a adoção de instrumentos que garantam maior transparência e controle sobre o uso de informações. Por isso, ajustar o negócio a este novo modelo passa por um processo de mudança cultural, sendo necessário uma capacitação dos funcionários.
Para ajudar na auditoria e monitoramento do processo de ajustes à LGPD, diversas ferramentas de software estão disponíveis no mercado. Conheça algumas delas.
Safetica é uma solução Data Loss Prevention (DLP), ou seja, garante a prevenção de perda de dados e mantém todas as informações da sua empresa com a máxima segurança. Principalmente quando falamos de LGPD, ela se torna imprescindível, pois, além de prevenir, Safetica gera relatórios de auditoria que também servem como gestão.
É uma solução efetiva e inovadora no mercado, facilitando os processos de segurança das informações corporativas. Com Safetica, é possível: classificar documentos como sensíveis ou não, prevenir o uso de envio de informações ou dados importantes através de e-mails, pen drives e serviços de armazenamento em nuvem, realizar gestão em cima de uma possível vulnerabilidade de dados, e muito mais.
Contar com os softwares sempre atualizados e bem configurados é essencial para garantir a prevenção contra o acesso indevido de criminosos. Isso porque as versões antigas dos softwares podem ter falhas que muitas vezes funcionam como brechas para acessos ilegítimos.
Para resolver esse problema, Kaspersky Advanced, uma solução de gerenciamento de patches, garante que todos os softwares estarão sempre atualizados, evitando a movimentação de hackers no sistema da empresa.
Além disso, Advanced realiza a criptografia dos dados do seu estabelecimento. Assim, mesmo que criminosos consigam acessar os dados, eles serão impedidos pela senha exigida para descriptografá-los.
Agora você já sabe que a fase de treinamento é de suma importância na implantação da LGPD, certo? Pensando nisso, Kaspersky oferece o serviço ASAP: uma formação que vai ajudar seus funcionários a criarem consciência sobre a nova segurança automatizada inserida na empresa. Trata-se de uma ferramenta de fácil gestão, pensada para desenvolver, de nível a nível, as competências de segurança cibernética dos trabalhadores.
Se você precisa de uma ajuda para encontrar as ferramentas certas para sua empresa entrar em conformidade com a LGPD, fale com a nossa equipe. Estamos à disposição!